ISSQN – Municípios e Substituição Tributária

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ISSQN: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

O que é:

Imposto municipal devido por parte dos credenciados para o qual a Caixa é substituta tributária em vários municípios.

Substituição tributária:

Ser substituto tributário significa que a Caixa retém o imposto devido pelo credenciado (desconta o valor no pagamento do credenciado) e paga o imposto diretamente à Prefeitura.

Procedimentos:

Antes de designar o VCRM com questionamento do credenciado sobre a necessidade de envio de documentos para que a Caixa não recolha seu ISSQN, o operador deve questionar em qual município está localizado o CNPJ do faturamento e analisar a tabela abaixo:

Municípios x Substituição Tributária

CASO 1:
O município de faturamento do credenciado está com a marcação “NÃO“. Informar o credenciado que ele deve desconsiderar o e-mail e encerrar o chamado.

CASO 2:
O município de faturamento do credenciado tem a marca “?“, designar para a GIPES de vinculação.

CASO 3:
O município de faturamento do credenciado tem a marca “SIM“, orientar o credenciado a encaminhar comprovante de pagamento do ISSQN ou comprovante de isenção e designar com comprovante à GIPES. Se o credenciado não puder/quiser enviar durante o atendimento, orientá-lo a abrir Fale Conosco para o envio e encerrar a ocorrência.

Última atualização em julho 11, 2019